Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 | Proposição aprovada em 2º turno | 23/02/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2026
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
Assessoria Legislativa - ALE
Data Encaminhamento
23/02/2026
Data Fim Prazo
27/02/2026
Status
Proposição aprovada em 2º turno
Turno
Segundo
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição discutida e aprovada em segunda votação. Para registro e providências.