Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2026 | Aguardando promulgação da lei | 04/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
04/05/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GP
Unidade Destino
Gabinete da Vice-Presidência - GVP
Data Encaminhamento
04/05/2026
Data Fim Prazo
05/05/2026
Status
Aguardando promulgação da lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Transcorrido prazo para promulgação da lei pelo Presidente da Câmara. Para promulgação pelo Vice-Presidente da Câmara.