Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2026)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/05/2026 | Gabinete da Vice-Presidência - GVP | Arquivo - ARQ | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 04/05/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Gabinete da Vice-Presidência - GVP | Aguardando promulgação da lei |
| 02/05/2026 | Poder Executivo - PEX | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando promulgação da lei |
| 30/04/2026 | Poder Executivo - PEX | Poder Executivo - PEX | Aguardando promulgação da lei |
| 06/04/2026 | Diretoria - DIR | Poder Executivo - PEX | Aguardando sanção governamental |
| 06/04/2026 | Mesa - MES | Diretoria - DIR | Para providências cabíveis. |
| 06/04/2026 | Assessoria Legislativa - ALE | Mesa - MES | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 06/04/2026 | Plenário - PL | Assessoria Legislativa - ALE | Proposição aprovada em 2º turno |
| 30/03/2026 | Assessoria Legislativa - ALE | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 30/03/2026 | Plenário - PL | Assessoria Legislativa - ALE | Proposição aprovada em 1º turno |