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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

242

Data de Apresentação

12/03/2026

Número do Protocolo

1768

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a circulação, uso e estacionamento de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas, bicicletas elétricas e ciclomotores no Município de Corbélia e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1768/2026, Data Protocolo: 12/03/2026 - Horário: 13:37:04
    Data Votação: 30 de Março de 2026
    6 de Abril de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 6 de Abril de 2026
    Documento: AUT Nº 233/2026 - Autógrafo
    TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 242/2026.
    OpenAPI