10 - Decreto nº 12, de 13 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
10 - Decreto
Número
12
Ano
2025
Data
13/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
26/02/2025
Veículo de Publicação
DOE 2231
Data Fim Vigência
31/12/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos orçamentários
- Orçamento
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.260, de 19 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica