04 - Lei Ordinária nº 1.374, de 22 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
04 - Lei Ordinária
Número
1374
Ano
2025
Data
22/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2025
Veículo de Publicação
DOE 2434b
Data Fim Vigência
31/12/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 10.466.595,41 (dez milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos), na forma em que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica