04 - Lei Ordinária nº 715, de 26 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
04 - Lei Ordinária
Número
715
Ano
2010
Data
26/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Corbélia com os Municípios de Anahy, Braganey, Cafelândia, Formosa do Oeste, Iguatu, Iracema do Oeste e Jesuítas, para constituir o Consórcio Público Intermunicipal do Piquiri, destinado à elaboração e gestão das políticas públicas e captação de recursos.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consórcio
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.012, de 23 de outubro de 2018
Norma correlata
04 - Lei Ordinária nº 1.166, de 13 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica