a A

Altera o(a) 04 - Lei Ordinária nº 974, de 21 de dezembro de 2017

Altera o(a) 04 - Lei Ordinária nº 1.045, de 10 de julho de 2019

Altera o(a) 04 - Lei Ordinária nº 1.080, de 19 de dezembro de 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu, o Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º.

Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do Município, no valor de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais) destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias.

Suplementação:

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

04.003.00.000.0000.0.000. FUNDO AMBIENTAL E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

04.003.17.512.0300.2.850. TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

107 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 485.000,00

JURÍDICA

Total Suplementação: 485.000,00

Art. 2º.

Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso, o cancelamento das dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 , no valor de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais).

Redução:

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

04.003.00.000.0000.0.000. FUNDO AMBIENTAL E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

04.003.17.512.0300.2.850. TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

104 - 3.1.71.70.00.00 01000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 60.000,00

PÚBLICO

105 - 3.3.71.70.00.00 01000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 420.000,00

PÚBLICO

108 - 4.4.71.70.00.00 01000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 5.000,00

PÚBLICO

Total Redução: 485.000,00

Art. 3º.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de CORBÉLIA, Estado do Paraná

Em 29 de abril de 2020, 59º da Emancipação Política.

GIOVANI MIGUEL WOLF HNATUW

Prefeito Municipal

Não substitui o texto publicado no DOE 1048 de 30/04/2020, pág. 15-16.

Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/408/ta

04 - Lei Ordinária nº 1.088, de 29 de abril de 2020

LEI