SAPL - Câmara Municipal de Corbélia

Art. 1º.

Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do Município, no valor de R$ 2.572.000,00 (dois milhões e quinhentos e setenta e dois mil reais) destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias.

Suplementação:

02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL

02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.122.0020.2.100. MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO

2 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 150.000,00

CIVIL

3 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00

5 - 3.3.70.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 10.000,00

02.001.04.122.0020.2.105. MANUTENÇÃO CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

12 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 10.000,00

CIVIL

02.001.06.182.0340.2.110. MANUTENÇÃO SEGURANÇA DEFESA CIVIL

19 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 40.000,00

CIVIL

20 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA FAZENDA E COORDENAÇÃO GERAL

03.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA E COORDENAÇÃO

GERAL

03.001.04.122.0040.2.130. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA

35 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00

03.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

03.003.04.122.0040.2.140. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

49 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 16.121,64

JURÍDICA

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

04.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

04.001.04.122.0290.2.180. MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DESENV ECONÔMICO

85 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 300.000,00

CIVIL

86 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00

88 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00

04.003.00.000.0000.0.000. FUNDO AMBIENTAL E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

04.003.17.512.0300.2.913. MANUTENÇAO DO PROGRAMA COLETA SELETIVA

584 - 3.3.90.39.00.00 1003 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 60.000,00

JURÍDICA

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS

05.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS

PÚBLICAS

05.001.04.122.0330.2.200. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E

URBANISMO

133 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00

05.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

05.002.26.782.0330.2.205. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

147 - 3.3.90.30.00.00 01504 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

05.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS

URBANOS

05.003.15.451.0310.1.145. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E RURAIS - ASFÁLTICA,

RECAPE, REVITALIZAÇÃO E COM PEDRAS IRREGULARES

605 - 3.3.90.30.00.00 31843 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

06.003.12.361.0180.2.465. PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA EDUCAÇAO

246 - 3.3.90.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00

JURÍDICA

06.003.12.361.0220.2.250. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

250 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 100.000,00

CIVIL

251 - 3.1.90.11.00.00 01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 70.000,00

CIVIL

603 - 3.3.91.97.00.00 01000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT 526.878,36

ATUARIAL DO RPPS

06.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR

06.004.12.365.0200.2.260. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL

284 - 3.1.90.11.00.00 01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 90.000,00

CIVIL

288 - 3.1.91.13.00.00 01104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00

06.005.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

06.005.12.367.0210.2.270. MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

297 - 3.1.90.13.00.00 01104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00

06.006.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL

06.006.13.392.0230.2.275. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL

304 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 5.000,00

CIVIL

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE

07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.10.301.0130.2.480. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

332 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.000,00

CIVIL

336 - 3.3.90.39.00.00 1494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00

JURÍDICA

07.002.10.301.0130.2.525. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO

PRIMÁRIO SAÚDE COMUNITÁRIA

366 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 300.000,00

JURÍDICA

367 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 60.000,00

JURÍDICA

369 - 3.3.90.39.00.00 01511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 70.000,00

JURÍDICA

07.002.10.122.0130.2.526. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO

EMERGENCIAL AO COVID-19

575 - 3.3.90.39.00.00 31346 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 180.000,00

JURÍDICA

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL

08.002.08.244.0100.2.330. FORNECER AUXÍLIO ALIMENTO ÀS FAMÍLIAS CONFORME

RESOLUÇÃO Nº 21/2008

604 - 3.3.90.32.00.00 1024 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 80.000,00

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO

09.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

09.001.04.122.0260.2.375. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE,

LAZER E TURISMO

481 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 52.000,00

CIVIL

484 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00

Total Suplementação: 2.572.000,00

Art. 2º.

Para atender o disposto no Art. 1º desta Lei, servirá como recurso:

§ 1º

O provável Excesso de Arrecadação conforme disposto no Art. 43, § 3º, da Lei Federal nº 4320 de 17 de março de 1964, nas alíneas das Receitas discriminadas abaixo, no valor de R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais):

Receitas:

Receita: 1.7.1.8.03.91.00.00000000 Fonte: 31346 180.000,00

Receita: 1.7.1.8.99.11.99.01000000 Fonte: 1003 60.000,00

Receita: 1.7.1.8.99.11.99.03000000 Fonte: 1024 80.000,00

Total da Receita: 320.000,00

§ 2º

O cancelamento parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Art. 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 , no valor de R$ 2.252.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta e dois mil reais).

Redução:

02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL

02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.122.0020.2.100. MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO

8 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 7.000,00

02.001.04.122.0020.2.105. MANUTENÇÃO CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

16 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00

02.001.06.181.0020.1.835. IMPLANTAÇAO DE VIGILÂNCIA POR CIRCUITO DE CÂMERAS

17 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00

JURÍDICA

02.001.06.181.0020.2.070. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA

18 - 3.3.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.000,00

02.001.06.182.0340.2.110. MANUTENÇÃO SEGURANÇA DEFESA CIVIL

21 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00

02.004.00.000.0000.0.000. JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

02.004.05.153.0020.2.125. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO MILITAR

32 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00

JURÍDICA

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA FAZENDA E COORDENAÇÃO GERAL

03.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA E COORDENAÇÃO

GERAL

03.001.04.122.0040.2.130. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA

34 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 10.000,00

CIVIL

38 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00

39 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00

40 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.000,00

03.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

03.002.04.121.0030.2.135. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

43 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 24.000,00

JURÍDICA

03.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

03.003.04.122.0040.2.140. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

45 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 25.100,00

47 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00

48 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00

FÍSICA

51 - 3.3.90.39.00.00 01511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00

JURÍDICA

03.004.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE PESSOAL

03.004.04.122.0040.2.145. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE PESSOAL

59 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00

60 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00

03.005.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA

03.005.28.843.0000.2.160. AMORTIZAÇÃO, ENCARGOS E REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

CONTRATADA E CONFESSADA

69 - 3.2.90.21.00.00 01000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 80.000,00

70 - 4.6.90.71.00.00 01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL 200.000,00

RESGATADO

03.006.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE CONTABILIDADE

03.006.04.123.0050.2.170. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE CONTABILIDADE

71 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00

73 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500,00

03.007.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, CADASTRO E FISCALIZAÇÃO

03.007.04.129.0050.2.175. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, CADASTRO E

FISCALIZAÇÃO

76 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00

77 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

04.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

04.001.04.122.0290.2.095. ASSOCIAÇÃO E MANUTENÇÃO EM CONSORCIO

INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO

81 - 3.1.71.70.00.00 01000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 7.000,00

PÚBLICO

82 - 3.3.71.70.00.00 01000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 7.000,00

PÚBLICO

04.001.04.122.0290.2.180. MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DESENV ECONÔMICO

89 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00

91 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00

04.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

04.002.22.661.0290.2.185. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO

E SERVIÇOS

96 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00

04.002.23.695.0250.2.720. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO

103 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 28.000,00

JURÍDICA

04.003.00.000.0000.0.000. FUNDO AMBIENTAL E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

04.003.20.606.0270.2.195. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

124 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00

125 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00

FÍSICA

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS

05.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO, URBANISMO

E OBRAS PÚBLICAS

05.001.04.122.0330.2.200. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E

URBANISMO

131 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 150.000,00

CIVIL

135 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00

137 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.300,00

138 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 900,00

139 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00

05.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS

URBANOS

05.003.15.451.0310.1.145. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E RURAIS - ASFÁLTICA,

RECAPE, REVITALIZAÇÃO E COM PEDRAS IRREGULARES

159 - 3.3.90.39.00.00 31843 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00

JURÍDICA

05.003.15.451.0310.2.210. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA,

OBRAS E SERVIÇOS

177 - 3.3.90.39.00.00 01504 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 70.000,00

JURÍDICA

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.001.12.361.0220.2.220. GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

195 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00

06.001.12.364.0190.2.225. SUBSÍDIO AO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR

199 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 163.200,00

06.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

06.003.12.361.0180.1.310. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE

ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

221 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

222 - 3.3.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

06.003.12.361.0180.1.390. CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRA ESCOLARES

225 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00

06.003.12.361.0180.2.240. MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO

FUNDAMENTAL

231 - 3.3.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00

232 - 3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

238 - 3.3.90.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00

JURÍDICA

06.003.12.361.0220.2.250. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

258 - 3.3.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

259 - 3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

264 - 3.3.90.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 80.000,00

JURÍDICA

265 - 3.3.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 80.000,00

JURÍDICA

06.006.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL

06.006.13.392.0230.2.275. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL

313 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00

JURÍDICA

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE

07.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE

07.001.10.301.0170.2.280. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE

322 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00

07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.10.301.0130.2.480. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

333 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

334 - 3.3.90.30.00.00 1494 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

07.002.10.301.0130.2.505. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA

FARMACEUTICA - CAF

339 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00

07.002.10.301.0130.2.525. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO

PRIMÁRIO SAÚDE COMUNITÁRIA

345 - 3.1.90.05.00.00 01303 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 10.000,00

SERVIDOR OU DO MILITAR

350 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00

07.002.10.302.0140.2.530. MANUTENÇÃO DA ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL

383 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 105.000,00

384 - 3.3.90.30.00.00 1494 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

386 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 200.000,00

JURÍDICA

07.002.10.304.0360.2.520. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAUDE

398 - 3.3.90.30.00.00 01511 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

400 - 3.3.90.39.00.00 01511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00

JURÍDICA

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL

08.001.08.244.0120.2.365. MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR

413 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 15.000,00

CIVIL

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO

09.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

09.001.04.122.0260.2.375. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE,

LAZER E TURISMO

485 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00

09.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ESPORTES DE RENDIMENTO

09.002.27.811.0260.2.380. MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE

E RENDIMENTO

496 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 60.000,00

JURÍDICA

09.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PROMOÇÕES ESPORTIVAS, LAZER E

RECREAÇÃO

09.003.27.811.0240.1.850. PROMOVER E APOIAR AS OLIMPIADAS MUNICIPAIS

E REGIONAIS

501 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

502 - 3.3.90.31.00.00 01000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. 12.000,00

DESPORT. E OUTRAS

503 - 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 25.000,00

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

504 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 55.000,00

JURÍDICA

09.003.27.811.0240.2.385. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÕES

ESPORTIVAS, LAZER E RECREAÇÃO

505 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

508 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00

JURÍDICA

Total Redução: 2.252.000,00

Art. 3º.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA - Plano Plurianual de investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

04 - Lei Ordinária nº 1.106, de 21 de outubro de 2020

LEI