a A

Altera o(a) 04 - Lei Ordinária nº 974, de 21 de dezembro de 2017

Altera o(a) 04 - Lei Ordinária nº 1.045, de 10 de julho de 2019

Altera o(a) 04 - Lei Ordinária nº 1.080, de 19 de dezembro de 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu, o Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º.

Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do Município, no valor de R$ 1.625.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias.

Suplementação:

02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL

02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.122.0020.2.100. MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO

4 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00

02.001.04.122.0020.2.105. MANUTENÇÃO CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

14 - 3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00

TRABALHISTAS

02.001.06.182.0340.2.110. MANUTENÇÃO SEGURANÇA DEFESA CIVIL

19 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 25.000,00

CIVIL

20 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA FAZENDA E COORDENAÇÃO GERAL

03.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA E COORDENAÇÃO

GERAL

03.001.04.122.0040.2.130. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA

35 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00

36 - 3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00

TRABALHISTAS

03.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

03.003.04.122.0040.2.140. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

49 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00

JURÍDICA

03.005.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA

03.005.04.123.0050.2.150. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA

64 - 3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

04.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

04.001.04.122.0290.2.180. MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DESENV ECONÔMICO

85 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 35.000,00

CIVIL

86 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00

87 - 3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.000,00

TRABALHISTAS

88 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00

04.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

04.002.22.661.0290.2.185. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO

E SERVIÇOS

97 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS

05.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO, URBANISMO

E OBRAS PÚBLICAS

05.001.04.122.0330.2.200. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E

URBANISMO

132 - 3.1.90.11.00.00 01507 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 9.000,00

CIVIL

133 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00

134 - 3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00

TRABALHISTAS

136 - 3.1.91.13.00.00 01507 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.001.12.361.0220.2.220. GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

190 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 4.000,00

CIVIL

06.002.00.000.0000.0.000. FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

06.002.12.361.0180.2.230. FUNDEB 60% - MAGISTÉRIO

201 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 620.000,00

CIVIL

06.006.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL

06.006.13.392.0230.2.275. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL

304 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 10.000,00

CIVIL

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE

07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.10.301.0130.2.525. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO

PRIMÁRIO SAÚDE COMUNITÁRIA

346 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 600.000,00

CIVIL

348 - 3.1.90.11.00.00 1494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.000,00

CIVIL

352 - 3.1.90.94.00.00 01303 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.000,00

TRABALHISTAS

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL

08.001.08.244.0120.2.320. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL

403 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 115.000,00

CIVIL

405 - 3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00

TRABALHISTAS

406 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00

08.001.08.244.0120.2.365. MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR

417 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00

JURÍDICA

08.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE

08.004.08.243.0090.6.360. MANUTENÇÃO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA,

ADOLESCENTE E JUVENTUDE

472 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 25.000,00

CIVIL

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO

09.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

09.001.04.122.0260.2.375. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE,

LAZER E TURISMO

482 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00

484 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00

Total Suplementação: 1.625.000,00

Art. 2º.

Para atender o disposto no Art. 1º desta Lei, servirá como recurso o cancelamento parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 , no valor de R$ 1.625.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte e cinco mil reais).

Redução:

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA FAZENDA E COORDENAÇÃO GERAL

03.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

03.003.04.122.0040.2.140. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

45 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

03.005.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA

03.005.28.843.0000.2.160. AMORTIZAÇÃO, ENCARGOS E REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

CONTRATADA E CONFESSADA

70 - 4.6.90.71.00.00 01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL 12.000,00

RESGATADO

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

04.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

04.001.04.122.0290.2.095. ASSOCIAÇÃO E MANUTENÇÃO EM CONSORCIO

INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO

83 - 4.4.71.70.00.00 01000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 4.000,00

PÚBLICO

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.002.00.000.0000.0.000. FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

06.002.12.361.0180.2.235. FUNDEB 40% - ATIVIDADES ESCOLARES

206 - 3.1.90.11.00.00 01102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 200.000,00

CIVIL

210 - 3.3.90.30.00.00 01102 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00

211 - 3.3.90.39.00.00 01102 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00

JURÍDICA

06.002.12.365.0200.2.590. FUNDEB 40% - ATIVIDADES ESCOLARES

216 - 3.1.90.11.00.00 01102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 90.000,00

CIVIL

219 - 3.3.90.30.00.00 01102 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00

06.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

06.003.12.361.0220.2.250. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

248 - 3.1.90.05.00.00 01103 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 30.000,00

SERVIDOR OU DO MILITAR

260 - 3.3.90.32.00.00 01103 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 70.000,00

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

265 - 3.3.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 120.000,00

JURÍDICA

06.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR

06.004.12.365.0200.2.255. MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO

PRÉ-ESCOLAR

279 - 3.3.90.33.00.00 01104 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 45.000,00

06.004.12.365.0200.2.260. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL

283 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 250.000,00

CIVIL

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE

07.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE

07.001.10.301.0170.2.280. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE

318 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 19.000,00

CIVIL

07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.10.301.0130.2.525. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO

PRIMÁRIO SAÚDE COMUNITÁRIA

347 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 210.000,00

CIVIL

349 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 130.000,00

350 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00

351 - 3.1.90.13.00.00 1494 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00

353 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 80.000,00

07.002.10.304.0360.2.520. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAUDE

395 - 3.1.90.11.00.00 1494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 35.000,00

CIVIL

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL

08.001.08.244.0120.2.365. MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR

413 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 25.000,00

CIVIL

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO

09.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

09.001.04.122.0260.2.375. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE,

LAZER E TURISMO

481 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 10.000,00

CIVIL

Total Redução: 1.625.000,00

Art. 3º.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de CORBÉLIA, Estado do Paraná

Em 30 de novembro de 2020, 60º da Emancipação Política.

Dangelles Decki

Prefeito em Exercício do Município de Corbélia

Não substitui o texto publicado no DOE 1195 de 01/12/2020, pág. 02-06.

Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/899/ta

04 - Lei Ordinária nº 1.109, de 30 de novembro de 2020

LEI