Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 8
Turno: -
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Concede reajuste aos servidores ativos, inativos e celetistas integrantes do quadro próprio do Poder Executivo e Autárquico, comissionados, dos agentes políticos e do quadro próprio do Magistério e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretiva - Presidente
Protocolo: 9
Turno: -
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Concede revisão geral anual ao subsídio do Prefeito. Vice-Prefeito e agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretiva - Presidente
Protocolo: 10
Turno: -
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Concede revisão geral à remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretiva - Presidente
Protocolo: 11
Turno: -
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Concede revisão geral anual ao subsídio dos Vereadores, Presidente da Câmara e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2018
Processo: -
Autor: CETH - Comissão Especial de Títulos Honoríficos
Protocolo: 500
Turno: Segundo
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Outorga Título de Cidadão Honorário ao Senhor Dilceu João Sperafico. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2018
Processo: -
Autor: CETH - Comissão Especial de Títulos Honoríficos
Protocolo: 501
Turno: Segundo
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Outorga Título de Cidadão Honorário ao Senhor Duilio Genari. - - |
Aprovado por unanimidade |