1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 8
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Concede reajuste aos servidores ativos, inativos e celetistas integrantes do quadro próprio do Poder Executivo e Autárquico, comissionados, dos agentes políticos e do quadro próprio do Magistério e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019
Autor: Mesa Diretiva - Presidente
Número de Protocolo: 9
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Concede revisão geral anual ao subsídio do Prefeito. Vice-Prefeito e agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019
Autor: Mesa Diretiva - Presidente
Número de Protocolo: 10
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Concede revisão geral à remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019
Autor: Mesa Diretiva - Presidente
Número de Protocolo: 11
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Concede revisão geral anual ao subsídio dos Vereadores, Presidente da Câmara e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2018
Turno: Segundo
Autores: CETH - Comissão Especial de Títulos Honoríficos, Eli Stefanello, Luis Sturmer, Paulinho Zaquette, Zezinho Milhome
Número de Protocolo: 500
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Outorga Título de Cidadão Honorário ao Senhor Dilceu João Sperafico.
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Aprovado por unanimidade
Obs.:
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2018
Turno: Segundo
Autores: CETH - Comissão Especial de Títulos Honoríficos, Eli Stefanello, Luis Sturmer
Número de Protocolo: 501
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Outorga Título de Cidadão Honorário ao Senhor Duilio Genari.
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Aprovado por unanimidade
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