Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Indica a criação de bônus/gratificação aos servidores na forma que especifica. - |
Não há resultado | |
| 2 |
Indica ao Senhor Prefeito que realize campanha de alfabetização junto a Secretaria de Educação. - |
Não há resultado | |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019
Processo: -
Autor: Paulinho Zaquette
Protocolo: 293
Turno: -
Texto original
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Dispõe acerca da validade do receituário médico na forma que especifica. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 299
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre Implantação do Programa de Política Municipal de Saúde Pública e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019
Processo: -
Autor: Eli Stefanello
Protocolo: 300
Turno: -
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Dispões acerca da exigência de seguros-garantias por parte dos Poderes Públicos Municipais na forma específica. - |
Não há resultado |