Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 303
Turno: Segundo
Texto original
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Concede remissão parcial e juros de mora aos contribuintes em débito com o fisco municipal, mediante quitação, confissão e parcelamento da dívida. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 318
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento Paraná S.A e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Requer informações da Concessionária Prestadora de serviços de saneamento básico no Município. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 4 |
Indica ao Senhor Prefeito que viabilize o fornecimento gratuito de calcário aos agricultores da Vila Rural. - - |
Aprovado por unanimidade |