1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 240
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Altera dispositivos da Lei Municipal n° 287/1992, de 20 de julho de 1992, com suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Corbélia - RPPS, e, da Lei n° 845/2014 de 02 de junho de 2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa e institui o organograma da CASSEMC - Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 267
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Coleta de Materiais Recicláveis Sólidos e Orgânicos - "ACOMAR" e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 277
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Inclusão, alteração e exclusão de valores das dotações de despesas e ações dos projetos/atividades, do Poder Legislativo, Executivo e da Caixa de Seguridade dos Servidores Públicos de Corbélia, e aumento da receita prevista para o exercício de 2021, alterando a Lei n° 1094/2020 - LDO, e a Lei n° 974/2017 - PPA 2018-2021, e da outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Indicação nº 90 de 2020
Turno: Único
Autor: Chui
Número de Protocolo: 279
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Indica ao Senhor Prefeito que viabilize a sinalização com placas na Rua Aldino Formigheri.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Indicação nº 91 de 2020
Turno: Único
Autor: Chui
Número de Protocolo: 280
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Indica ao Senhor Prefeito que realize estudo de trânsito para implantação de vagas para PCD e idosos no Município.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 92 de 2020
Turno: Único
Autor: Eli Stefanello
Número de Protocolo: 282
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Disponibilização de atividades virtuais intersetoriais para idosos visando amenizar os impactos físicos, sociais e emocionais da Covid-19.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 93 de 2020
Turno: Único
Autor: Eli Stefanello
Número de Protocolo: 283
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Instituir uma campanha publicitária de divulgação dos números dos telefones do Conselho Tutelar de Corbélia-PR, bem como acerca de outra ferramenta tecnológica disponível pelo Poder Público.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 94 de 2020
Turno: Único
Autores: Paulinho Zaquette, Cordeiro
Número de Protocolo: 284
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Indica ao Senhor Prefeito que viabilize a implantação de um parque infantil no bairro Vila Unida.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 95 de 2020
Turno: Único
Autores: Paulinho Zaquette, Cordeiro
Número de Protocolo: 285
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Indica ao Senhor Prefeito que viabilize a construção de um redutor de velocidade no bairro Vila Unida.
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Aprovado por unanimidade
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