Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 287/1992, de 20 de julho de 1992, com suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Corbélia - RPPS, e, da Lei n° 845/2014 de 02 de junho de 2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa e institui o organograma da CASSEMC - Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Coleta de Materiais Recicláveis Sólidos e Orgânicos - "ACOMAR" e dá outras providências.

Inclusão, alteração e exclusão de valores das dotações de despesas e ações dos projetos/atividades, do Poder Legislativo, Executivo e da Caixa de Seguridade dos Servidores Públicos de Corbélia, e aumento da receita prevista para o exercício de 2021, alterando a Lei n° 1094/2020 - LDO, e a Lei n° 974/2017 - PPA 2018-2021, e da outras providências.

Indica ao Senhor Prefeito que viabilize a aquisição de equipamentos e produtos de limpeza para as UBS do Município.

Indica ao Senhor Prefeito que viabilize iluminação pública embaixo dos viadutos localizados na Avenida Santa Catarina e na rua da Coopavel.