Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Institui a escala de revezamento de 24 (vinte e quatro) horas trabalhadas por 72 (setenta e duas) horas de descanso no Posto de Bombeiros Comunitários - PBC e dá outras providências.

Institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do Município de Corbélia; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefício de previdência complementar, e dá outras providências.

Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 1.071, de 05 de dezembro de 2019, que Regulamenta o plantio de flores, folhagens e plantas ornamentais em logradouros públicos municipais.

Autoriza receber imóvel em doação, onde se encontra o Cemitério da Comunidade São Roque, no Município de Corbélia e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Em reconhecimento ao empresário Senhor Euclides José Campos, por suas contribuições prestadas a comunidade corbeliense, por meio da atuação empresarial no município de Corbélia.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a análise tributária para implantação do IPTU Verde, no município de Corbélia, Estado do Paraná.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que determine ao setor competente da Administração a realização de serviços de limpeza e de infraestrutura urbana básica no Distrito de Nossa Senhora da Penha, conforme menciona.

Indica ao Executivo Municipal, a instalação de Semáforo nos cruzamentos da Avenida Rio Grande do Sul, com as Ruas Hortência e Violeta.

Indica ao Executivo Municipal para que gestione junto ao órgão competente, a sinalização para estacionamento exclusivo de ônibus em frente a Escola Municipal Anita Garibaldi, no distrito de Ouro Verde do Piquiri.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal, sobre a necessidade de serviços de limpeza e manutenção dos espaços públicos urbanos.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal, para que viabilize junto ao setor competente a realização de mutirão de limpeza urbana e remoção de entulhos.