1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 286
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.045.000,00 (Hum milhão, quarenta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 287
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.200.000,00 (Quatro milhões, duzentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretiva - Presidente
Número de Protocolo: 276
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Poder Legislativo Municipal.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Indicação nº 75 de 2022
Turno: Único
Autor: Professor Chico
Número de Protocolo: 275
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Indica ao Chefe do Executivo, que gestione junto aos órgãos competentes da Administração Municipal, para ser feito um estudo de implantar e disponibilizar uma plataforma digital (aplicativo) de apoio ao Município de Corbélia.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 77 de 2022
Turno: Único
Autor: Nei Pauvels
Número de Protocolo: 281
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Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que determine junto a Secretaria de Obras e Urbanismo, a possibilidade de construir uma cobertura no local onde os carros pertencentes á Secretaria de Saúde ficam estacionados.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 16 de 2022
Turno: Único
Autor: Nei Pauvels
Número de Protocolo: 283
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Requer informações e documentos referentes à designação de representação do Município em órgãos e unidades públicos.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 79 de 2022
Turno: Único
Autores: Paulo do Raio X, Claudino de Lara
Número de Protocolo: 292
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Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que determine ao setor competente a execução de serviços de manutenção de estrada rural na Comunidade de São Bento. A fim de melhorar a qualidade de trafegabilidade dos veículos por vias não pavimentadas.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 82 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulo do Raio X
Número de Protocolo: 297
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Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que verifique a possibilidade de incluir o tratamento de extração de dentes do Siso (Terceiro Molar) pela Secretaria Municipal de Saúde no Município de Corbélia.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 17 de 2022
Turno: Único
Autores: Volmir Reis Nene, Maycon André, Professor Chico
Número de Protocolo: 299
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Requer informações sobre o Procedimento Administrativo Pregão Eletrônico n° 047/2022. Com fundamento no Art 179 do Regimento Interno, se solicita, expressamente, a inclusão da proposição na pauta da Ordem do dia.
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Aprovado
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10 - Emenda nº 12 de 2022
Turno: Único
Autor: CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde
Número de Protocolo: 304
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Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 025/2022, com a finalidade de eliminação de ambiguidades e adequação de técnica legislativa.
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Aprovado por maioria
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 262
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Dispõe sobre a escolha, mediante aprovação em avaliação, para a função de diretor e diretor auxiliar, das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, regulamentando o artigo 149 da Lei Orgânica do Município de Corbélia e Lei Federal do Fundeb e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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