Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 286
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.045.000,00 (Hum milhão, quarenta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo. - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/09/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 287
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.200.000,00 (Quatro milhões, duzentos mil reais), na forma em que especifica abaixo. - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/09/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretiva - Presidente
Protocolo: 276
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Poder Legislativo Municipal. - Projeto de Resolução nº 2 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/09/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Indicação nº 75 de 2022
Processo: -
Autor: Professor Chico
Protocolo: 275
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Executivo, que gestione junto aos órgãos competentes da Administração Municipal, para ser feito um estudo de implantar e disponibilizar uma plataforma digital (aplicativo) de apoio ao Município de Corbélia. - Indicação nº 75 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/08/2022 - |
Aprovado |
| 5 |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que determine junto a Secretaria de Obras e Urbanismo, a possibilidade de construir uma cobertura no local onde os carros pertencentes á Secretaria de Saúde ficam estacionados. - Indicação nº 77 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/08/2022 - |
Aprovado |
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| 6 |
Requerimento nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Nei Pauvels
Protocolo: 283
Turno: Único
Texto original
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Requer informações e documentos referentes à designação de representação do Município em órgãos e unidades públicos. - Requerimento nº 16 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/08/2022 - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação nº 79 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo do Raio X
Protocolo: 292
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que determine ao setor competente a execução de serviços de manutenção de estrada rural na Comunidade de São Bento. A fim de melhorar a qualidade de trafegabilidade dos veículos por vias não pavimentadas. - Indicação nº 79 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/09/2022 - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação nº 82 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo do Raio X
Protocolo: 297
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que verifique a possibilidade de incluir o tratamento de extração de dentes do Siso (Terceiro Molar) pela Secretaria Municipal de Saúde no Município de Corbélia. - Indicação nº 82 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/09/2022 - |
Aprovado |
| 9 |
Requerimento nº 17 de 2022
Processo: -
Autor: Volmir Reis Nene
Protocolo: 299
Turno: Único
Texto original
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Requer informações sobre o Procedimento Administrativo Pregão Eletrônico n° 047/2022. Com fundamento no Art 179 do Regimento Interno, se solicita, expressamente, a inclusão da proposição na pauta da Ordem do dia. - Requerimento nº 17 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/09/2022 - |
Aprovado |
| 10 |
Emenda nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde
Protocolo: 304
Turno: Único
Texto original
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Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 025/2022, com a finalidade de eliminação de ambiguidades e adequação de técnica legislativa. - Emenda nº 12 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/09/2022 - |
Aprovado por maioria |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 262
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a escolha, mediante aprovação em avaliação, para a função de diretor e diretor auxiliar, das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, regulamentando o artigo 149 da Lei Orgânica do Município de Corbélia e Lei Federal do Fundeb e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/09/2022 - |
Aprovado por unanimidade |