Ordem do Dia/Expediente: 10 - Emenda nº 12 de 2022 em 28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 12 de 2022
Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 025/2022, com a finalidade de eliminação de ambiguidades e adequação de técnica legislativa.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 12 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/09/2022
Observação