1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 291
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Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Corbélia, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 380
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Altera o dispositivo do §3°, do Art. 2° da Lei Municipal n° 1.126 de 08 de junho de 2021.
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Aprovado por maioria
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3 - Emenda nº 14 de 2022
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 397
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Apresenta Emenda Substitutiva com a finalidade de corrigir a matéria do Projeto de Lei nº 035/2022 em sua integralidade.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 375
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Autoriza o loteamento Condomínio Horizontal de Lotes, denominado " Condomínio Residencial San Rafael", e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Emenda nº 15 de 2022
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 398
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Apresenta Emenda Substitutiva com a finalidade de corrigir a matéria do Projeto de Lei nº 038/2022.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 382
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Concede incentivos econômicos nos termos do Art. 5° da lei 722/2010, para a Empresa MAXIRAFIA - INDUSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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