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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/02/2023 - 19:00
Encerramento: 06/02/2023 - 20:45



Mesa Diretora
Presidente: Emanuel Huff - Coeio / PP
Vice-Presidente: Claudino de Lara / MDB
1º Secretário(a): Marily Bloemer / PP
2ª Secretário(a): Paulo do Raio X / MDB



Lista de Presença na Sessão
Claudino de Lara / MDB
Eli Stefanello / PODE
Emanuel Huff - Coeio / PP
Marily Bloemer / PP
Marquinho Jandrey / MDB
Maycon André / PODE
Nei Pauvels / PSC
Paulinho Zaquette / MDB
Paulo do Raio X / MDB
Professor Chico / PSC
Volmir Reis Nene / PSC






Correspondências
OFR Nº 002/2023 - Ofício Recebido
Data: 11/01/2023 - Interessado: Poder Executivo Municipal
Assunto: Vem por meio deste, solicitar retificação do texto do Projeto de Lei n° 36/2022, que Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais. nos termos do Art. 100, §3° e 4° da Constituição Federal, e dá outras providências.
OFR Nº 008/2023 - Ofício Recebido
Data: 06/02/2023 - Interessado: Conselho de Desenvolvimento Industrial
Assunto: Solicita a Câmara de Corbélia que através do seu Presidente, indique dois membros suplentes para compor a equipe de trabalhos do Codic - Conselho de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços de Corbélia.
OFR Nº 006/2023 - Ofício Recebido
Data: 24/01/2023 - Interessado: Secretaria de Obras
Assunto: Ofício em resposta ao Requerimento nº 19 de 2022, de autoria do Vereador Paulo José Borges Cardoso, referente a execução da Tomada de Preço nº 16/2020 da empresa Mello & Santos Terraplanagem e Construtora Ltda.



Expedientes
Abertura:

O Vereador ELI STEFANELLO leu trecho do Livro de Efésios, Capítulo 6, Versículos de 1 a 9 da Bíblia Sagrada. 

O Presidente determinou a execução do Hino do Município de Corbélia, nos termos do Art. 127 do Regimento Interno.

Na sequência o Senhor Presidente convidou o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para apresentar mensagem e plano de governo a Câmara por ocasião da abertura da sessão Legislativa, nos termos do inciso XXIII do Art. 61 da Lei Orgânica.

O Senhor Presidente EMANUEL ANDRIGO HUFF declarou aberta a 1ª Sessão Ordinária no 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura no 61º ano de emancipação do Município de Corbélia.
Aprovação da Ata:

Foi colocada em discussão a Ata da 2ª Sessão Extraordinária do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura e Aprovada sem retificações.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Turno: Único
Autores: Paulo do Raio X, Volmir Reis Nene
Número de Protocolo: 13
Altera o inciso I do Art. 6º da Lei Municipal nº 1.165, de 13 de julho de 2022, que dispõe sobre a regularização de edificações construídas em desacordo com as Leis Municipais nº 775, nº 777 e nº 780 de 09 de agosto de 2012 e dá outras providências.
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Turno: Único
Autores: Marily Bloemer, Marquinho Jandrey
Número de Protocolo: 19
Processo: 4/2023
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 751, de 22 de dezembro de 2011, que reestrutura o Plano de Carreiras e de Remuneração do Magistério, com o objetivo de garantir, ao docente com deficiência prioridade no procedimento de escolha de turmas.
 Matéria lida
3 - Requerimento nº 1 de 2023
Turno: Único
Autores: Professor Chico, Volmir Reis Nene
Número de Protocolo: 21
Requer informações referentes aos valores mensais que o Município gasta de pagamento de função gratificada aos Servidores Municipais.
 Matéria lida
4 - Indicação nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Eli Stefanello
Número de Protocolo: 14
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, para que determine a manutenção da sinalização de trânsito, por meio de pintura no pavimento, nas áreas de entorno dos estabelecimento de ensino.
 Matéria lida
5 - Indicação nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: Nei Pauvels
Número de Protocolo: 16
Indica ao Poder Executivo, que determine ao setor competente para que viabilize um estudo para o aumento do Subsídio das pessoas prestadoras de serviços como Micro Empreendedores Individuais - MEIs.
 Matéria lida
6 - Indicação nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: Professor Chico
Número de Protocolo: 17
Indica ao Executivo Municipal, que gestione junto a Secretaria de Viação, Obras e Serviços Públicos, para que viabilize Urgente, melhorias e manutenção nas ruas e na Quadra de areia do Bairro Jardim Nova República (BNH).
 Matéria lida
7 - Moção nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Eli Stefanello
Número de Protocolo: 15
Em reconhecimento ao desempenho do atleta PAULO LUÍS MEDEIROS - "Paulinho Corbélia", nas modalidades de futebol.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Claudino de Lara / MDB
Eli Stefanello / PODE
Emanuel Huff - Coeio / PP
Marily Bloemer / PP
Marquinho Jandrey / MDB
Maycon André / PODE
Nei Pauvels / PSC
Paulinho Zaquette / MDB
Paulo do Raio X / MDB
Professor Chico / PSC
Volmir Reis Nene / PSC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Eli Stefanello
Número de Protocolo: 14
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, para que determine a manutenção da sinalização de trânsito, por meio de pintura no pavimento, nas áreas de entorno dos estabelecimento de ensino.
 Aprovado



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=zCyPGu667fE



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Paulo do Raio X / MDB
https://www.youtube.com/watch?v=zCyPGu667fE&t=2630s

2 - Professor Chico / PSC
https://www.youtube.com/watch?v=zCyPGu667fE&t=3163s

3 - Nei Pauvels / PSC
https://www.youtube.com/watch?v=zCyPGu667fE&t=3163s

4 - Eli Stefanello / PODE
https://www.youtube.com/watch?v=zCyPGu667fE&t=4422s

5 - Claudino de Lara / MDB
https://www.youtube.com/watch?v=zCyPGu667fE&t=4836s




Considerações Finais

O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pela Primeira Secretária. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo único do Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos links constantes na presente ata.