Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo do Raio X
Protocolo: 13
Turno: Único
Texto original
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Altera o inciso I do Art. 6º da Lei Municipal nº 1.165, de 13 de julho de 2022, que dispõe sobre a regularização de edificações construídas em desacordo com as Leis Municipais nº 775, nº 777 e nº 780 de 09 de agosto de 2012 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Processo: 4/2023
Autor: Marily Bloemer
Protocolo: 19
Turno: Único
Texto original
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Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 751, de 22 de dezembro de 2011, que reestrutura o Plano de Carreiras e de Remuneração do Magistério, com o objetivo de garantir, ao docente com deficiência prioridade no procedimento de escolha de turmas. - |
Matéria lida |
| 3 |
Requer informações referentes aos valores mensais que o Município gasta de pagamento de função gratificada aos Servidores Municipais. - |
Matéria lida |
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| 4 |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, para que determine a manutenção da sinalização de trânsito, por meio de pintura no pavimento, nas áreas de entorno dos estabelecimento de ensino. - |
Matéria lida |
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| 5 |
Indica ao Poder Executivo, que determine ao setor competente para que viabilize um estudo para o aumento do Subsídio das pessoas prestadoras de serviços como Micro Empreendedores Individuais - MEIs. - |
Matéria lida |
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| 6 |
Indica ao Executivo Municipal, que gestione junto a Secretaria de Viação, Obras e Serviços Públicos, para que viabilize Urgente, melhorias e manutenção nas ruas e na Quadra de areia do Bairro Jardim Nova República (BNH). - |
Matéria lida |
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| 7 |
Em reconhecimento ao desempenho do atleta PAULO LUÍS MEDEIROS - "Paulinho Corbélia", nas modalidades de futebol. - |
Matéria lida |