Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo do Raio X
Protocolo: 13
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o inciso I do Art. 6º da Lei Municipal nº 1.165, de 13 de julho de 2022, que dispõe sobre a regularização de edificações construídas em desacordo com as Leis Municipais nº 775, nº 777 e nº 780 de 09 de agosto de 2012 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/02/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Requer informações referentes aos valores mensais que o Município gasta de pagamento de função gratificada aos Servidores Municipais. - Requerimento nº 1 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/02/2023 - |
Aprovado |
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| 3 |
Indica ao Executivo Municipal, que gestione junto a Secretaria de Viação, Obras e Serviços Públicos, para que viabilize Urgente, melhorias e manutenção nas ruas e na Quadra de areia do Bairro Jardim Nova República (BNH). - Indicação nº 3 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/02/2023 - |
Aprovado |
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| 4 |
Em reconhecimento ao desempenho do atleta PAULO LUÍS MEDEIROS - "Paulinho Corbélia", nas modalidades de futebol. - Moção nº 1 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/02/2023 - |
Aprovado |