Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Requer informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 1.071, de 05 de dezembro de 2009 que regulamenta o plantio de flores, folhagens e plantas ornamentais em logradouros públicos municipais.

Indica ao Poder Executivo, que determine ao setor competente para que viabilize um estudo para fornecer Repelentes nas Unidades Escolares e CMEIs no Município de Corbélia.

Indica ao Poder Executivo, que determine ao setor competente para que seja realizado melhorias, manutenção e serviços de limpeza regular no Parque Primavera, onde se localiza o Lago Municipal de Corbélia.

Requer ao Poder Executivo, informações referentes aos serviços prestados pela Sanepar e Copel, se há detalhamento das ações já realizadas de saneamento, informações referentes a um poço já existente no distrito e que não está em funcionamento, e a manutenção das redes habilitadas em Ouro Verde do Piquiri.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Corbélia, e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município e Corbélia, o Dia do Antigomobilista, a ser comemorado, anualmente, no 1° domingo do mês de Dezembro, e dá outras providências.

Acrescenta os artigos 103-A e 103-B à Lei Orgânica Municipal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

Manifesta moção de pesar pelo falecimento de Celso Da Ross Stefanello.