Matérias do Expediente (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera o Art. 78 e o Art. 79 da Lei Orgânica do Município de Corbélia.

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Corbélia, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Dispõe sobre a criação do Sistema Geodésico do Município de Corbélia - Estado do Paraná, regulamenta as normas de trabalho topográficos e geodésicos e dá outras providências.

Requer ao Poder Executivo, que seja apresentado relatório dos Servidores Municipais. Solicita expressamente a inclusão da proposição na pauta da Ordem do dia.