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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/09/2023 - 19:00
Encerramento: 04/09/2023 - 21:15



Mesa Diretora
Presidente: Emanuel Huff - Coeio / PP
Vice-Presidente: Claudino de Lara / MDB
1º Secretário(a): Marily Bloemer / PP
2ª Secretário(a): Eli Stefanello / PODE



Lista de Presença na Sessão
Claudino de Lara / MDB
Eli Stefanello / PODE
Emanuel Huff - Coeio / PP
Jair Fontana / MDB
Marily Bloemer / PP
Marquinho Jandrey / MDB
Maycon André / PODE
Nei Pauvels / PODE
Paulinho Zaquette / MDB
Professor Chico / PODE
Volmir Reis Nene / PL






Correspondências
OFR Nº 114/2023 - Ofício Recebido
Data: 30/08/2023 - Interessado: Poder Executivo Municipal
Assunto: Ofício n° 340/2023, vem por meio deste encaminhar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Corbélia que "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Corbélia".
OFR Nº 117/2023 - Ofício Recebido
Data: 31/08/2023 - Interessado: Poder Executivo Municipal
Assunto: Ofício n° 344/2023, vem por meio deste encaminhar para apreciação dos Senhores Vereadores, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024.
OFR Nº 121/2023 - Ofício Recebido
Data: 04/09/2023 - Interessado: Poder Executivo Municipal
Assunto: Ofício que dispõe sobre a criação do Sistema Geodésico do Município de Corbélia - Estado do Paraná, regulamenta as normas de trabalho topográficos e geodésicos e dá outras providências.
OFR Nº 120/2023 - Ofício Recebido
Data: 04/09/2023 - Interessado: Poder Executivo Municipal
Assunto: Ofício que dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
OFR Nº 118/2023 - Ofício Recebido
Data: 04/09/2023 - Interessado: Poder Executivo Municipal
Assunto: Ofício n° 350/2023, Vem por meio deste expressar agradecimento e reconhecimento pelo desempenho dos nossos representantes na 16 edição do Festival Regional dos Municípios do Oeste do Paraná - FERMOP.



Expedientes
Abertura:

O Vereador ELI STEFANELLO leu o trecho do Livro de Timóteo, Capítulo 4, Versículos de 1 à 6 da Bíblia Sagrada.

O Presidente determinou a execução do Hino Nacional e a execução do Hino do Município de Corbélia, nos termos do Art. 127 do Regimento Interno.

O Senhor Presidente EMANUEL ANDRIGO HUFF declarou aberta a 26ª Sessão Ordinária no 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura no 63º ano de emancipação do Município de Corbélia.
Aprovação da Ata:

Foi colocada em discussão a Ata da 25ª Sessão Ordinária do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura e Aprovada sem retificações.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 357
Processo: 2/2023
Altera o Art. 78 e o Art. 79 da Lei Orgânica do Município de Corbélia.
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 362
Processo: 28/2023
Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Corbélia, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
 Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 367
Processo: 29/2023
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
 Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 369
Processo: 30/2023
Dispõe sobre a criação do Sistema Geodésico do Município de Corbélia - Estado do Paraná, regulamenta as normas de trabalho topográficos e geodésicos e dá outras providências.
 Matéria lida
5 - Requerimento nº 31 de 2023
Turno: Único
Autores: Professor Chico, Maycon André, Nei Pauvels, Volmir Reis Nene
Número de Protocolo: 363
Requer ao Poder Executivo, que seja apresentado relatório dos Servidores Municipais. Solicita expressamente a inclusão da proposição na pauta da Ordem do dia.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Claudino de Lara / MDB
Eli Stefanello / PODE
Emanuel Huff - Coeio / PP
Jair Fontana / MDB
Marily Bloemer / PP
Marquinho Jandrey / MDB
Maycon André / PODE
Nei Pauvels / PODE
Paulinho Zaquette / MDB
Professor Chico / PODE
Volmir Reis Nene / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 30 de 2023
Turno: Único
Autor: Eli Stefanello
Número de Protocolo: 350
Requer à Câmara Municipal de Corbélia que nomeie Comissão Especial com a finalidade de concessão de título honorífico ao professor de Kickboxing Leonardo Nascimento.
 Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Marily Bloemer
Número de Protocolo: 267
Processo: 15/2023
Altera dispositivo no Art. 3º da Lei Municipal nº 980, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados.
 Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 270
Processo: 16/2023
Autoriza o Município de Corbélia a doar imóvel para o Governo do Estado do Paraná, para construção da Delegacia de Polícia Cidadã, para sediar a 49ª DRP de Corbélia, doação esta fundamentada no interesse público, e, dá outras providências.
 Aprovado por maioria
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 275
Processo: 17/2023
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel a Associação dos Distribuidores de Defensivos Agrícolas e Veterinários do Oeste do Paraná - ADDAV-PR.
 Aprovado por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Turno: Primeiro
Autores: Emanuel Huff - Coeio, Eli Stefanello
Número de Protocolo: 290
Processo: 20/2023
Declara de utilidade pública a associação denominada Casa de Acolhida Filhos Prediletos filial de Corbélia.
 Aprovado por unanimidade
6 - Indicação nº 65 de 2023
Turno: Único
Autores: Maycon André, Professor Chico
Número de Protocolo: 340
Indica ao Poder Executivo, a possibilidade de criar um estudo para o Município oferecer aulas gratuitas de dança em espaços públicos.
 Aprovado
7 - Indicação nº 68 de 2023
Turno: Único
Autor: Maycon André
Número de Protocolo: 351
Indica ao Poder Executivo, que determine ao setor competente para que seja realizada a instalação de um redutor de velocidade na Rua Flor de Maracujá.
 Aprovado
8 - Requerimento nº 31 de 2023
Turno: Único
Autores: Professor Chico, Maycon André, Nei Pauvels, Volmir Reis Nene
Número de Protocolo: 363
Requer ao Poder Executivo, que seja apresentado relatório dos Servidores Municipais. Solicita expressamente a inclusão da proposição na pauta da Ordem do dia.
 Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
  • Claudino de Lara - Sim
  • Eli Stefanello - Sim
  • Emanuel Huff - Coeio - Sim
  • Jair Fontana - Sim
  • Marily Bloemer - Sim
  • Marquinho Jandrey - Sim
  • Maycon André - Sim
  • Nei Pauvels - Sim
  • Paulinho Zaquette - Sim
  • Professor Chico - Sim
  • Volmir Reis Nene - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
  • Claudino de Lara - Sim
  • Eli Stefanello - Sim
  • Emanuel Huff - Coeio - Sim
  • Jair Fontana - Sim
  • Marily Bloemer - Sim
  • Marquinho Jandrey - Sim
  • Maycon André - Sim
  • Nei Pauvels - Sim
  • Paulinho Zaquette - Sim
  • Professor Chico - Sim
  • Volmir Reis Nene - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
  • Claudino de Lara - Sim
  • Eli Stefanello - Sim
  • Emanuel Huff - Coeio - Sim
  • Jair Fontana - Sim
  • Marily Bloemer - Sim
  • Marquinho Jandrey - Sim
  • Maycon André - Sim
  • Nei Pauvels - Não
  • Paulinho Zaquette - Sim
  • Professor Chico - Sim
  • Volmir Reis Nene - Não
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
  • Claudino de Lara - Sim
  • Eli Stefanello - Sim
  • Emanuel Huff - Coeio - Sim
  • Jair Fontana - Sim
  • Marily Bloemer - Sim
  • Marquinho Jandrey - Sim
  • Maycon André - Sim
  • Nei Pauvels - Sim
  • Paulinho Zaquette - Sim
  • Professor Chico - Sim
  • Volmir Reis Nene - Sim
    		•



    Conteúdo Multimídia
    Audio: Indisponível
    Video: https://www.youtube.com/watch?v=cf9gFnpBACU



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Nei Pauvels / PODE
    https://www.youtube.com/watch?v=cf9gFnpBACU&t=5220s

    2 - Eli Stefanello / PODE
    https://www.youtube.com/watch?v=cf9gFnpBACU&t=5999s

    3 - Claudino de Lara / MDB
    https://www.youtube.com/watch?v=cf9gFnpBACU&t=6347s

    4 - Professor Chico / PODE
    https://www.youtube.com/watch?v=cf9gFnpBACU&t=6769s

    5 - Volmir Reis Nene / PL
    https://youtu.be/cf9gFnpBACU?t=7395




    Considerações Finais

    O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Vigésima Sétima Sessão Ordinária a realizar-se no dia onze de setembro de dois mil e vinte e três às dezenove horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pela Primeira Secretária. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo único do Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos links constantes na presente ata.