Matérias do Expediente (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Processo: 37/2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 444
Turno: -
Texto original
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Reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso, inter-vivos - ITBI, no período que especifica, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Requerimento nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Marily Bloemer
Protocolo: 439
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Poder Executivo, informações referentes a Lei Municipal n° 1.160 de 13 de maio de 2022 que “Institui o Programa Municipal de distribuição de absorventes higiênicos as mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade social e econômica”. - |
Matéria lida |
| 3 |
Requerimento nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Chico
Protocolo: 448
Turno: Único
Texto original
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Requer convocação de Secretário Municipal da Fazenda, o Sr. José Wanderley Martins para prestar esclarecimentos. Solicita expressamente a inclusão da proposição na pauta da Ordem do dia. - |
Matéria lida |
| 4 |
Indica ao Poder Executivo, que determine ao setor competente para que viabilize com urgência o cascalhamento na estrada principal do Planalto Piquirizinho no trecho da propriedade do Sr. Irineu de Assis até a comunidade. Pede que proposição seja incluída na Pauta da Ordem do dia. - |
Matéria lida |
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| 5 |
Indica ao Senhor Prefeito e à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento que avaliem a apresentação de proposta de aumento do subsídio do Prefeito Municipal. - |
Matéria lida |
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| 6 |
Indicação nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: Marily Bloemer
Protocolo: 450
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Pode Executivo que tome medidas urgentes de segurança aos bens e patrimônios públicos no distrito de Ouro Verde do Piquiri. - |
Matéria lida |