Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda nº 5 de 2023
Processo: 31/2023
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 457
Turno: Único
Texto original
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Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 031/2023, com a finalidade de correção de redação e adequação de técnica legislativa. - Emenda nº 5 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Processo: 31/2023
Autor: Jair Fontana
Protocolo: 394
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Processo: 38/2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 459
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 229.000,00 (duzentos e vinte e nove mil reais), na forma em que especifica abaixo. - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade |