1 - Parecer do Tribunal de Contas Estadual nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCEPR
Número de Protocolo: 291
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ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 188/2023 – Segunda Câmara. Prestação de Contas de Prefeito Municipal. Exercício de 2021. Parecer prévio pela regularidade.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Turno: Final
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 362
Processo: 28/2023
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Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Corbélia, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 480
Processo: 41/2023
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Reestrutura o Plano de Carreira e de Remuneração do Quadro do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Corbélia.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 493
Processo: 42/2023
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 244.267,29 (duzentos e quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 505
Processo: 44/2023
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Altera a Lei Municipal n° 823, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o quadro de pessoal do Município de Corbélia.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretiva - Presidente
Número de Protocolo: 509
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Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Corbélia e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretiva - Presidente
Número de Protocolo: 516
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Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do município de Corbélia.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretiva - Presidente
Número de Protocolo: 517
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Regulamenta, nos termos do §3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a atuação do agente de contratação e da comissão de contratação junto a Câmara Municipal de Corbélia e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretiva - Presidente
Número de Protocolo: 518
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Dispõe sobre o procedimento para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Corbélia para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretiva - Presidente
Número de Protocolo: 519
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Regulamenta o §1º do art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, quanto ao enquadramento dos bens de consumo adquiridos no âmbito do Poder Legislativo, nas categorias “comum” e “luxo”.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretiva - Presidente
Número de Protocolo: 520
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Regulamenta o procedimento de Dispensa de Licitação na forma física, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretiva - Presidente
Número de Protocolo: 521
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Regulamenta o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Requerimento nº 41 de 2023
Turno: Único
Autor: Nei Pauvels
Número de Protocolo: 512
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Requer ao Poder Executivo, relação dos imóveis alugados pela Administração Municipal, bem como os valores pagos mensais, seus proprietários e as atividades desenvolvidas nos respectivos espaços. Solicita expressamente a inclusão da proposição na pauta da Ordem do Dia.
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Aprovado
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