Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 1043
Turno: Único
Texto original
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Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 115/2025, com a finalidade corrigir o prazo da concessão, adequar as obrigações da concessionária e alterar sistemicamente diversos dispositivos para fins de técnica legislativa. - Emenda nº 51 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/01/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025
Processo: 115/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1034
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de parte destacada de imóvel oriundo da matrícula 30.192 e, dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/01/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025
Processo: 116/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1035
Turno: Final
Texto original
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Garante a doação de terra aos munícipes para fins de desativação e fechamento de poços e fossas e dá, outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/01/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Emenda nº 52 de 2025
Processo: 52/2025
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 1044
Turno: Único
Texto original
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Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 117/2025, com a finalidade corrigir o prazo da concessão, adequar as obrigações da concessionária e alterar sistemicamente diversos dispositivos para fins de técnica legislativa. - Emenda nº 52 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/01/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025
Processo: 117/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1036
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de parte destacada de imóvel oriundo da matrícula 24.451 e, dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/01/2025 - |
Aprovado por unanimidade |