Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 1402
Turno: Único
Texto original
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Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 142/2025, com a finalidade corrigir e adequar a matéria e o texto à técnica legislativa. - Emenda nº 69 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/07/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2025
Processo: 142/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1186
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o calendário oficial de eventos do Município de Corbélia e, dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Emenda nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 1408
Turno: Único
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Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 147/2025, com a finalidade corrigir e adequar a matéria e o texto à técnica legislativa. - Emenda nº 71 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/07/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2025
Processo: 147/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1207
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação dos Cemitérios no âmbito do Município de Corbélia, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2025
Processo: 156/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1261
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Emenda nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 1407
Turno: Único
Texto original
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Apresenta Emenda Substitutiva para alterar integralmente o Projeto de Lei nº 162/2025, com a finalidade corrigir e adequar a matéria e o texto à técnica legislativa, para instituir o Programa Pró Esporte Corbélia. - Emenda nº 70 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/07/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2025
Processo: 162/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1325
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o Programa Pró Esporte Corbélia e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2025
Processo: 164/2025
Autor: Eli Stefanello
Protocolo: 1342
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe acerca do reconhecimento da cruz e o crucifixo como objetos de arte sacra, declarando seus valores culturais históricos para permitir sua fixação, colocação ou realocação destes órgãos, espaços ou repartições públicas e, da outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2025
Processo: 168/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1354
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.263, de 20 de dezembro de 2024 – Zoneamento, uso e ocupação do solo e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Emenda nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 1398
Turno: Único
Texto original
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Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 169/2025, com a finalidade corrigir e adequar o texto à técnica legislativa. - Emenda nº 67 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/07/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2025
Processo: 169/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1355
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.266, de 20 de dezembro de 2024 – Código de Obras e Edificações e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2025
Processo: 170/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1356
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.265, de 20 de dezembro de 2024 – Lei do Sistema Viário. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2025
Processo: 171/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1357
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.262, de 20 de dezembro de 2024 – Lei do Perímetro Urbano. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2025
Processo: 172/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1358
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.264, de 20 de dezembro de 2024 – Parcelamento do Solo Urbano. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 15 |
Emenda nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 1401
Turno: Único
Texto original
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Altera integralmente o Projeto de Lei nº 173/2025, para instituir a Política Municipal de Bem-Estar, Controle Populacional e Proteção de Cães e Gatos. - Emenda nº 68 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/07/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025
Processo: 173/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1364
Turno: Segundo
Texto original
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Regulamenta as Políticas Públicas de controle populacional, criação, comercialização, adoção, maus tratos e controle sanitário e reprodutivo de cães e gatos no Município de Corbélia. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025
Processo: 174/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1372
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a denominação do Ginásio de Esportes da Praça Paraguai, no Município de Corbélia que passa a ser denominado “Ginásio de Esportes “EDSON LUBENOW (LOBINHO)”. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2025
Processo: 175/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1374
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais), na forma em que especifica. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2025
Processo: 176/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1376
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.655.000,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil reais), na forma em que especifica. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2025
Processo: 178/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1382
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil reais), na forma em que específica. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2025
Processo: 179/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1383
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.670.000,00 (quatro milhões seiscentos e setenta mil reais), na forma em que especifica. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2025
Processo: 177/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1378
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera funções do cargo de Agente Fiscal, disposto no anexo V da lei 823 de 18 de outubro de 2013 e dá outras providencias. - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/07/2025 - |
Aprovado por unanimidade |