Matérias do Expediente (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Institui o Plano Municipal de Cultura de Corbélia e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 10.466.595,41 (dez milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Institui o Programa de Educação Fiscal denominado “Nota Premiada Corbélia”, e dá outras providências.

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 1.269, de 20 de dezembro de 2024, que institui o Código Tributário do Município de Corbélia, Estado do Paraná.

Desafeta bem público municipal e autoriza o Poder Executivo a promover sua alienação, e dá outras providências.

Desafeta bens públicos municipais, autoriza o Poder Executivo a promover sua alienação, e dá outras providências.

Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Tulipa, nas proximidades do
CMEI “Construindo o Saber”.

Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a necessidade de realizar estudo de viabilidade para implantação de estacionamento transversal na Rua Primavera, em frente ao Centro de Convivência.

Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que seja feito o estudo para implantação de quebra-molas na Avenida Santa Catarina, Avenida Goiás e Rua Tibagi no distrito do Ouro Verde do Piquiri.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da SANEPAR, a ligação de um poço artesiano existente no distrito de Nossa Senhora da Penha.