Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Corbélia, para disciplinar a admissibilidade das indicações.

Indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente que estude a viabilidade técnica, financeira e administrativa para a implantação de transporte universitário destinado aos estudantes do município que frequentam instituições de ensino superior e técnico na cidade de Cascavel, ou, alternativamente, a concessão de auxílio financeiro parcial para custeio do transporte, neste ano de 2026.

Indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente que amplie a fiscalização dos lotes baldios existentes no perímetro urbano, intensificando as ações de notificação, limpeza e aplicação das penalidades previstas em lei, em razão do aumento significativo de aparecimento de cobras na cidade.

Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a realização de jantar para o sorteio do Programa Municipal Nota Premiada, com o objetivo de fortalecer e ampliar o programa.

Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a construção de Parque Sensorial para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Praça Paraguai.

Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a implantação do Cartão Saúde Corbélia, com histórico do paciente.

Aquisição de carteiras plásticas para entrega de documentos pelo Posto do Detran no Município de Corbélia.

Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a instalação de câmeras de monitoramento em todos os bairros do Município.

Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a realização de limpeza e manutenção dos bueiros localizados no final da Rua Rosa, nas proximidades da BR 369, no Município de Corbélia.

Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a elaboração de e divulgação de calendário oficial para coleta e retirada de entulhos nos bairros e destritos do Município de Corbélia.

Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente a verificação e poda das arvores que oferecem risco ao Município.