1 - Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1741
Processo: 238/2026
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Acordo, conforme minuta anexa, e a repassar recursos financeiros a título de auxílio para viabilizar a desocupação de área pública, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1742
Processo: 239/2026
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"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), na forma em que especifica abaixo".
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Aprovado por unanimidade
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3 - Indicação nº 332 de 2026
Turno: Único
Autor: Eli Stefanello
Número de Protocolo: 1747
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Indica ao Senhor Prefeito que viabilize serviços de recuperação, em duas pontes, localizadas na estrada da Comunidade de São Pedro e uma ponte que liga a Vila Nova Nazaré a Linha Rancho Mundo.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 333 de 2026
Turno: Único
Autor: Laine da Saúde
Número de Protocolo: 1748
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Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a Instalação de bebedouro nas salas da Prefeitura no Residencial Peroza.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 334 de 2026
Turno: Único
Autor: Geraldinho
Número de Protocolo: 1749
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Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a aplicação de pó de pedra e manutenção das estradas rurais com pavimentação
em pedras irregulares.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 335 de 2026
Turno: Único
Autor: Laine da Saúde
Número de Protocolo: 1750
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Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, para realização de estudo técnico para implantação de lombadas/redutores de velocidade nos novos trechos asfaltados do Município.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 336 de 2026
Turno: Único
Autores: Adelar Mujol, Laine da Saúde
Número de Protocolo: 1751
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Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a instalação de lombada elevada na Rua Tulipa, na quadra abaixo do Sindicato dos Trabalhadores.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 337 de 2026
Turno: Único
Autor: Zezinho Milhome
Número de Protocolo: 1752
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Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, para que seja disponibilizado um caminhão para limpar fossas no Distrito da Penha.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 338 de 2026
Turno: Único
Autor: Paulinho Zaquette
Número de Protocolo: 1753
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Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a instalação de redutor de velocidade na Rua Tiradentes, em frente à residência nº 188.
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Aprovado
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