1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2026
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1878
Processo: 4/2026
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Altera a redação do Art. 78 e acrescenta o Art. 78-A à Lei Orgânica do Município de Corbélia, para adequá-la às disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e convalidar os atos normativos que especifica.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1879
Processo: 1/2026
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Altera o inciso II do artigo 32 da Lei Complementar nº 01, de 20 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Corbélia e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 262 de 2026
Turno: Único
Autores: Eli Stefanello, Adelar Mujol
Número de Protocolo: 1866
Processo: 262/2026
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Institui o Programa Bike Segura no Município de Corbélia, com diretrizes para o uso seguro e responsável de bicicletas elétricas e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 263 de 2026
Turno: Único
Autor: Eli Stefanello
Número de Protocolo: 1870
Processo: 263/2026
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Dispõe sobre a denominação do Complexo Esportivo do Lago Municipal como "Complexo Esportivo Arena Brasil Maurício José Ribeiro (Tichão)".
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 264 de 2026
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1873
Processo: 264/2026
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Concede incentivo fiscal, na forma de redução da base de cálculo do ISSQN, aos prestadores de serviço contratados para a obra de implantação da nova unidade da C. VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, estabelece as condições para sua fruição, e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 265 de 2026
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1874
Processo: 265/2026
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Institui o Programa de Incentivo ao Esporte de Corbélia (PRO-ESPORTE CORBÉLIA), estabelece critérios para apoio financeiro a atletas, revoga a Lei Municipal nº 1326/2025 e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 266 de 2026
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1875
Processo: 266/2026
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 790, de 19 de setembro de 2012, para redefinir as competências do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – COMADER, e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 267 de 2026
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1876
Processo: 267/2026
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 789, de 19 de setembro de 2012, para redefinir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FADER, e dá outras providências.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 268 de 2026
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1877
Processo: 27/2026
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Altera os artigos 28 e 34 da Lei Municipal nº 1.274, de 08 de janeiro de 2024, para definir a gestão dos fundos municipais.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 361 de 2026
Turno: Único
Autor: Laine da Saúde
Número de Protocolo: 1857
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Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que seja feito um estudo para implantação de uma cerca de proteção entre o parque Mansueto Fontana e a Rua Elário Sudbrack do Município de Corbélia.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 362 de 2026
Turno: Único
Autor: Laine da Saúde
Número de Protocolo: 1867
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Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que seja feito um estudo para implantação de lixeiras em frente dos colégios do Município de Corbélia.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 363 de 2026
Turno: Único
Autores: Adelar Mujol, Eli Stefanello
Número de Protocolo: 1871
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Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que seja feito um estudo para a substituição do bueiro por uma ponte da Estrada da dona Luiza Souza, que passa o Rio dos porcos do Município de Corbélia.
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Matéria lida
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13 - Moção nº 26 de 2026
Turno: Único
Autores: Adelar Mujol, André Lira, Eli Stefanello, Emanuel Huff - Coeio, Geraldinho, Laine da Saúde, Lucas Bortoluzzi - Luketa, Maycon André, Paulinho Zaquette, Paulo do Raio X, Zezinho Milhome
Número de Protocolo: 1869
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Moção de apoio ao Projeto de Lei do Senador Cleitinho que isenta moradores locais do pagamento de Pedágio.
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Matéria lida
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