1) OFÍCIO
N° 100/2017, apresenta análise jurídica a respeito da constitucionalidade de
lei municipal do direito ao décimo terceiro salário, de férias no âmbito
Municipal, em favor do Prefeito e Vice, no âmbito Municipal, conforme decisão
do STF publicada no RE n. 650.898 no dia vinte e quatro de agosto de dois mil e
dezessete.
2) OFÍCIO N° 067/2017, entrega o documento "Carta de Maringá"
a qual trata das reivindicações das pessoas com deficiência intelectual e
múltipla e suas famílias reunidas em Maringá, nos dias 03 e 04 de agosto do
corrente ano, por ocasião do "V Fórum Estadual dos Autodefensores e III
Fórum Estadual das Famílias Apaeana".
3) OFÍCIO N° 565/2017, encaminha a relação da
situação funcional relativo às férias dos servidores do Município de Corbélia,
conforme solicitado no Requerimento n° 01/2017 de autoria dos Vereadores desta
Casa.
