Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE REALIZE A SUBSTITUIÇÃO DAS CALÇADAS DO PASSEIO PÚBLICO AO REDOR DA RODOVIÁRIA.

CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL N° 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.