13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
4
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Documento Administrativo
OFR Nº 218/2025 - Ofício Recebido
Encaminha o Projeto de Lei que institui o Serviço Municipal de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, na modalidade Casa Lar; dispõe sobre a prestação do Serviço; estabelece a Bolsa de Apoio ao Acolhimento; e dá outras providências.
Encaminha o Projeto de Lei que institui o Serviço Municipal de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, na modalidade Casa Lar; dispõe sobre a prestação do Serviço; estabelece a Bolsa de Apoio ao Acolhimento; e dá outras providências.
Observação