26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

Correspondencia

Nº Ordem

4

Tipo da Correspondência

Recebida

Sessão Plenária

26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

Documento Administrativo

OFR Nº 120/2023 - Ofício Recebido
Ofício que dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Observação

OFR Nº 120/2023 - Ofício Recebido