Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 7 de 2020 em 19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emenda nº 7 de 2020
Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 019/2020, com a finalidade de adequar a matéria à técnica legislativa, bem como de suprimir as temáticas diversas da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação