Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 4 de 2023 em 29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda nº 4 de 2023
Apresenta Emenda Substitutiva com a finalidade de corrigir a matéria do Projeto de Lei nº 019/2023 em sua integralidade para fins de adequação da matéria e à técnica legislativa.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 4 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/10/2023
Observação