Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda nº 32 de 2024 em 15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Emenda nº 32 de 2024

Apresenta Emenda Substitutiva com a finalidade de corrigir a matéria do Projeto de Lei Ordinária nº 64/2024 em sua integralidade para fins de adequação da matéria à legislação de referência e à técnica legislativa.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Emenda nº 32 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/05/2024

Observação