Ordem do Dia/Expediente: 7 - Emenda nº 89 de 2025 em 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 89 de 2025
Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 219/2025, com a finalidade corrigir e adequar a matéria e o texto à técnica legislativa.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 89 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/12/2025
Observação