Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 4 de 2019 em 11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

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Matéria

Emenda nº 4 de 2019

Altera a redação da Ementa e do Art. 1º do Projeto de Lei nº 013/2019, com a finalidade de aprimorar a matéria proposta.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação