Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda nº 16 de 2019 em 26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 16 de 2019
Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 035/2019, com a finalidade de adequar a matéria proposta.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação