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04 - Lei Ordinária nº 1.141, de 26 de outubro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

04 - Lei Ordinária

1141

2021

26 de Outubro de 2021

Revoga a Lei Municipal nº 1.117, de 21 de janeiro de 2021, que concede reposição inflacionária geral à remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal.

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Norma correlata  04 - Lei Ordinária nº 756, de 15 de março de 2012
Revoga integralmente o(a)  04 - Lei Ordinária nº 1.117, de 21 de janeiro de 2021
TMS TMI TVL TVT TVR
Revoga a Lei Municipal nº 1.117, de 21 de janeiro de 2021, que concede reposição inflacionária geral à remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu, o Presidente, nos termos dos §§ 3º e 7º do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte:

      LEI

        Art. 1º. 
        Esta Lei revoga a Lei Municipal nº 1.117, de 21 de janeiro de 2021.
          Art. 1º.   (Revogado)
          Art. 1º.   (Revogado)
          Art. 2º.   (Revogado)
          Art. 2º.   (Revogado)
          § 1º   (Revogado)
          § 2º   (Revogado)
          Art. 3º.   (Revogado)
          Art. 3º.   (Revogado)
          Art. 4º.   (Revogado)
          Art. 4º.   (Revogado)
          Art. 2º. 
          A tabela de constantes nos Anexos III e IV da Lei Municipal nº 756, de 15 de março de 2012 ficam restauradas ao estado anterior à vigência da Lei Municipal nº 1.117, de 21 de janeiro de 2021.
            Art. 3º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
               
              CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
              Em 26 de outubro de 2021, 61º da Emancipação Política.
               
              PAULO ZAQUETTE
              Presidente

               

              Não substitui o texto publicado no DOE 1421 de 03/11/2021, pág. 09-09.
              Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/1115/ta