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Altera o(a) 04 - Lei Ordinária nº 1.071, de 05 de dezembro de 2019

Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 1.071, de 05 de dezembro de 2019, que Regulamenta o plantio de flores, folhagens e plantas ornamentais em logradouros públicos municipais.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu, o Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º.

Esta Lei inclui dispositivos da Lei Municipal nº 1.071 de 05 de dezembro de 2019.

Art. 2º.

O Art. 2º da Lei Municipal nº 1.071 de 05 de dezembro de 2019, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

“Art. 2º .................................................................
§ 1º .................................................................

§ 2º Deverá ser observado o limite do caput em cada local onde forem aplicadas flores, folhagens e plantas ornamentais.” (AC)

Art. 3º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de CORBÉLIA, Estado do Paraná

Em 10 de novembro de 2021, 61º da Emancipação Política.

GIOVANI MIGUEL WOLF HNATUW

Prefeito Municipal

Não substitui o texto publicado no DOE 1428 de 12/11/2021, pág. 10-10.
Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/1120/ta

04 - Lei Ordinária nº 1.145, de 10 de novembro de 2021

LEI