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04 - Lei Ordinária nº 600, de 16 de dezembro de 2004

Identificação Básica

Norma Jurídica

04 - Lei Ordinária

600

2004

16 de Dezembro de 2004

Propõe alteração ao Art. 1º da Lei nº 304/92.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  04 - Lei Ordinária nº 626, de 29 de novembro de 2005
Altera o(a)  04 - Lei Ordinária nº 304, de 15 de dezembro de 1992
TMS TMI TVL TVT TVR
Propõe alteração ao Art. 1º da Lei nº 304/92.
    A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu Presidente da Câmara Municipal de Corbélia, Estado do Paraná, promulgo conforme Art. 49 §7º da Lei Orgânica a seguinte:

      LEI

        Art. 1º. 
        O artigo 1º da Lei Municipal nº 304/92, passa a vigorar com a seguinte redação:
          Art. 2º. 
          Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
             
            Edifício da Câmara Municipal de CORBÉLIA
            Em 16 de dezembro de 2004.

             
            PÉRCIO H. OLIVEIRA SOUZA
            Presidente

            Não substitui o texto publicado no Jornal O Paraná de 17 de dezembro de 2004, pág. 35-35, CI14190-E4.

            Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/897/ta