OFR Nº 254/2025 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
254
Complemento
Ano
2025
Data
02/07/2025
Protocolo
1391/2025
Assunto
Ofício nº 22/2025. Solicita participação das reuniões de debate do PLO 177/2025 que trata de alterações nas funções do cargo de Agente Fiscal.
Interessado
Sindicato dos Servidores Públicos de Corbélia
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Documento Principal
Outras Informações
Número Externo
22
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 3 de Julho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2025
Altera funções do cargo de Agente Fiscal, disposto no anexo V da lei 823 de 18 de outubro de 2013 e dá outras providencias.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2025
Altera funções do cargo de Agente Fiscal, disposto no anexo V da lei 823 de 18 de outubro de 2013 e dá outras providencias.